Última atualização em 18 de junho de 2026

O que é a Ouvidoria?

Seguindo os Padrões do TCE – Tribunal de Contas do Estado, o Município de Gurinhatã passa a contar com a OGM – Ouvidoria Geral do Município.

A ouvidoria é, em essência, instrumento de controle social.

É por meio da ouvidoria que o cidadão manifesta sua aprovação, insatisfação ou reivindicação em relação à prestação do serviço público. Mais do que um canal de comunicação, a ouvidoria é instrumento de participação cidadã, de forma direta, na instituição pública.

Criada por meio de Lei

a Resolução 05/2010,  a Ouvidoria Geral do Município de Gurinhatã é o espaço de interlocução entre a Prefeitura Municipal e o cidadão para receber sugestões, elogios, reclamações ou pedidos de esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Instituição . Nasceu  com o propósito de auxiliar no aprimoramento do exercício do controle social como ferramenta disponível à  participação da sociedade na avaliação da fiscalização dos recursos públicos.

Além disso é um órgão estratégico, constituindo-se em importante instrumento  de transformação institucional, propondo mudanças e ajustes em suas atividades e processos a partir das demandas encaminhadas pela sociedade em total sincronia com a busca da eficiência na prestação do serviço público.

A Ouvidoria Geral do Município de Gurinhatã é mais um avanço da instituição em prol da transparência e fomento ao controle social.

Tipos de manifestações recebidas na ouvidoria

A Ouvidoria cadastra as demandas entre as seguintes categorias:

Elogio: reconhecimento ou satisfação referente à atuação dos servidores e/ou mesmo das unidades de atendimento do Tribunal de Contas.

Solicitação de Providência: manifestação por meio da qual o cidadão requer a adoção de medidas ou a realização de ações pela Administração Pública para solucionar uma situação específica, corrigir irregularidades ou garantir a adequada prestação dos serviços públicos.

Denúncia: manifestação destinada a comunicar indícios de irregularidade, ilegalidade, fraude ou qualquer ato que cause prejuízo à Administração Pública ou ao interesse coletivo, para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Reclamação: manifestação sobre o gerenciamento ou sobre as aplicações dos recursos públicos irregulares nos serviços prestados pela Administração Pública, estadual ou municipal, assim como em relação aos serviços prestados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Sugestão: refere-se a qualquer proposta ou idéia para aprimoramento dos processos de trabalho das unidades administrativas e dos serviços prestados pela Instituição.

Para registrar um Elogio, Solicitação de Providência, Denúncia, Reclamação ou Sugestão: Clique aqui!