Última atualização em 29 de maio de 2023
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2023
- Decreto 63/2023
- Decreto 62/2023
- Decreto 61/2023
- Decreto 60/2023
- Decreto 59/2023
- Decreto 64/2023
- Decreto 58/2023
- Decreto 57/2023
- Decreto 56/2023
- Decreto 49/2023 – Luto oficial Carlos Eduardo
- Decreto 47/2023
- Decreto 46/2023
- Decreto 45/2023
- Decreto 40/2023
- Decreto 39/2023
- Decreto 38/2023
- Decreto 35/2023
- Decreto 24/2023
- Decreto 25/2023
- Decreto 31/2023
- Decreto 30/2023
- Decreto 22/2023 – Comite Técnico de Politicas de Promoção de Equidade
- Resolução 02/2023/CMDCA
PORTARIAS/2023
- Portaria 08/2023 – Novo Conselho Fundeb
- Ata Processo Eleitoral Conselho Fundeb
- Portaria 05/2023 – Fundo Municipal de Saúde
- Portaria 04/2023 – Fundo Municipal de Saúde
- Portaria 03/2023 – Letícia Melo
- Portaria 02/2023 – Fundo Municipal de Saúde
- Portaria 01/2023 – Marilu Martins
2022
- LEI 1.422/2022 – Desmembra Departamento de Educação
- PORTARIA 037/2022 – Comissão Especial Avaliação de Imóvel
- Decreto 151/2022 – Expropriatório
- EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2022
- Decreto 150/2022 – Ponto Facultativo
- Decreto 141/2022 – Regulamenta Horário de Sepultamento
- Lei nº 1.397 – 22/07/2022 – Autoriza obras no Parque de Exposições
- Portaria 033/2022 – Comissão Especial de Avaliação de Imóvel
- Decreto 308/2022 – Desapropriação de área rural
- Decreto 126/2022 – Covid-19 – Desobriga uso de máscara Unidades de Saúde
- Edital de Convocação Eleição e Posse do CONSEP Gurinhatã
- Boletim Epidemiológico Sífilis – Julho/2022
- VTN – VALOR DA TERRA NUA 2022
- REGULAMENTO OFICIAL – TORNEIO 01 DE MAIO
PORTARIAS/2022
- Portaria 053/2022 – Comissão de Inventário Anual
- Portaria 051/2022 – Liubliana Cicutto
- PORTARIA 049/2022 – Tassiana Natália
- Portaria 048/2022 – Larissa Santana
- Portaria 047/2022 – Larissa Santana
- Portaria 046/2022 – Larissa Santana
- Portaria 045/2022 – Larissa Santana
- Portaria 044/2022 – Larissa Santana
- Portaria 043/2022 – Larissa Santana
- Portaria 042/2022 – Larissa Santana
- Portaria 041/2022 – Larissa Santana
- Portaria 040/2022 – Larissa Santana
- Portaria 039/2022 – Larissa Santana
- Portaria 038/2022 – Euma Aysla
- PORTARIA 037/2022 – Comissão Especial Avaliação de Imóvel
- Portaria 033/2022
- Portaria 024_2022
- Portaria 023_2022
- Portaria 012_2022
- Portaria 008_2022
- Portaria 007_2022
- Portaria 006_2022
- Portaria 005_2022
- Portaria 004_2022
- Portaria 003_2022
- PORTARIA 001_2022 e 002_2022
LEIS/2022
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2021
- Decreto 189/2021 – Situação de Emergência
- Portaria 040/2021 – Marilu Martins
- Portaria 035/2021 – Regulamenta Recebimento de Mercadorias Almoxarifado
- LEI Nº 1356/2021 – 03/09/2021 – Autoriza Abertura de Crédito Especial
- LEI Nº 1355/2021 – 03/09/2021 – Autoriza Doação de Móveis e Eletrodomésticos Programas Habitacionais
- DECRETO 157/2021 – Regulamenta a Construção do Cemitério Municipal
- LEI Nº 1.330 – 01/02/2021 – Desafetação de Área em Flor de Minas
- LEI Nº 1.334 – 08/03/2021
- Processo Regularização Fundiária 03/2021
- Processo Regularização Fundiária 02/2021
- Processo Regularização Fundiária 01/2021
- Portaria 036/2021 – Instituição do GTI
- Edital de Convocação Audiência Pública Perímetro Urbano
- Portaria 033/2021 – Processo Administrativo
- Decreto 112/2021 – Plano de Ação SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
- Portaria 031/2021 – SIAFIC
- Edital Convocação Conselho FUNDEB 2021
- Lei nº 1.338/2021
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2020
- Edital Regularização Fundiária Urbana 03/2020
- Edital Regularização Fundiária Urbana 02/2020
- Edital Regularização Fundiária Urbana 01/2020
- Laudo Avaliação Desapropriação – 15/02/2019
- Resolução Editalícia nº 02 – 29/03;2019
- Lei 1.272 – 13/03/2019 – Diária de Viagens
- Decreto 006/2019 – Decreto Expropriatório – Centro de Comercialização
- Edital de Convocação Suplente CMDCA
- Edital de Convocação Cadastramento Entidades CMDCA
- Resolução Nº 001/2019 CMDCA
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