ICMS volta a ser retido pelo Estado e dívida total com os municípios mineiros chega a R$ 6,8 bilhões

Última atualização em 10 de julho de 2018

MINAS GERAIS – O Governo do Estado de Minas Gerais continua descumprindo seus compromissos com os municípios e a situação fica cada dia mais insustentável. Desde a semana passada, os atrasos nos repasses semanais do ICMS voltaram a acontecer. Os valores que deveriam ser efetuados ontem (3/7) nas contas das prefeituras não foram depositados e nenhum comunicado formal está sendo feito à Associação Mineira de Municípios (AMM). O confisco do ICMS dos municípios já chega a R$ 166 milhões, em 2018, incluindo os débitos das duas últimas semanas.

Já com os recursos do ICMS e IPVA destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a dívida é de R$ 1,9 bilhão, o que preocupa ainda mais os prefeitos que estão arcando com recursos próprios as despesas com a educação em seus municípios.

Em mais uma ação para tentar solucionar o impasse, a AMM acionou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que tem a função de acompanhar a execução orçamentária do Fundo e informar aos entes federados e à população em geral o total dos recursos e a origem para a sua composição, além do valor que cada ente federado recebe durante o ano fiscal.

“Ocorre que o Estado de Minas Gerais não está transferindo em sua integralidade os recursos do Fundeb oriundos do ICMS e IPVA aos municípios mineiros, o que está causando sérios prejuízos para a administração fiscal e os investimentos na área de educação das cidades mineiras”, explica o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, o prefeito de Moema Julvan Lacerda, em ofício protocolado hoje (4/7) na STN. A AMM anexou os demonstrativos evidenciando a expressiva queda das receitas repassadas aos municípios via Fundeb e solicitou uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Manusueto Facundo de Almeida Junior, para explicar a situação.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ratificou a solicitação da AMM, apoiando a causa mineira. Enfrentando os mesmos problemas, a Associação Mato-grossense dos Municípios também solicitou providências à STN. Em ofício ao órgão de controle, o presidente da CNM, Glademir Arold, defende soluções urgentes para solucionar essas questões que afetam os municípios.

A dívida total com os municípios mineiros chega à assustadora cifra de R$ 6,8 bilhões, incluindo atrasos também na Saúde, Assistência Social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de ICMS e IPVA de 2017, entre outros. “O Governo de Minas vem comprometendo de forma irresponsável a administração pública municipal. A dívida, a cada semana, tem trazido um transtorno financeiro irreparável. Sem recursos, sem previsão de pagamento, sem planejamento e satisfação do governo, os gestores municipais estão correndo o grave risco de serem punidos severamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os parâmetros, como gasto com pessoal, índices constitucionais da saúde, educação e limite com pessoal dependem do valor da receita corrente que está comprometida pelo não repasse nas datas devidas pelo Governo de Minas”, dispara Julvan.

ASCOM AMM