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AMM cobra do Governo repasses em atraso para os municípios

Última atualização em 28 de novembro de 2017

MUNICÍPIOS – Tem municípios da região que estão sem receber 5 parcelas em atraso do recurso para o pagamento do Transporte Escolar. Além disso, o próprio repasse do ICMS tem sido parcelado pelo governo. Esses são apenas alguns pontos abordados pela Associação Mineira de Municípios – AMM, em carta encaminhada neste dia 28 ao Governador de Minas, Fernando Pimentel.

No documento entregue ao Governador Pimentel, a AMM cita os principais pontos relativo aos atrasos do Governo junto às Prefeituras, como.

A Associação Mineira de Municípios (AMM), cumprindo sua missão institucional de representar e defender permanentemente os interesses dos municípios mineiros, junto aos outros entes da federação vem, em CARÁTER DE URGÊNCIA, reiterar carta da entidade enviada ao senhor no dia 27 de setembro de 2017, em busca de soluções para as demandas dos municípios mineiros.

A crise enfrentada por todos, que já era grave, tornou-se gravíssima. A situação está insuportável e são diárias, junto à AMM, as centenas de reclamações dos prefeitos e prefeitas com a falta de compromisso deste Governo com os repasses financeiros que são, por direito, dos municípios.

Mesmo após cobranças e reuniões, com compromissos de amenizar a situação, os avanços foram mínimos e, hoje, o quadro real é insustentável, se não vejamos:

  • Das 10 parcelas mensais de 2017 do Transporte Escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de, aproximadamente, R$ 160 milhões.
  • Das obrigações do Governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$ 2,5 bilhões.
  • Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir:

3.1) É devido o valor de R$ 91.574.442,52 milhões (valor bruto) referente as duas últimas terças-feiras (21 e 28/11).

3.2) É devido ainda o valor de R$ 404.863.742,90 milhões (valor bruto) referente ao Fundeb do ICMS.

Para o presidente da AMM, a realidade é essa. Não a realidade da propaganda do Governo de Minas, que evidencia diálogo, equilíbrio e trabalho. “Os prefeitos e prefeitas pedem socorro. A causa é justa. E estamos unidos em torno dela. Queremos soluções já”, disse Julvan Lacerda – Presidente da AMM | Prefeito de Moema.