março 2017 – Página: 11 – Prefeitura Municipal de Gurinhatã

Última atualização em 23 de março de 2017

GURINHATÃ – O prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano sancionou na última semana a Lei nº 1203, de 7/3/2017, para concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários em atraso com a Fazenda Municipal.

Trata-se de um REFIS – Recuperação Fiscal referente aos tributos municipais, oferecido pela prefeitura e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a Lei os contribuintes que tem débito de tributos municipais como IPTU, ISS e outros, poderão pagar o débito em parcela Única com desconto de 100% sobre multas e juros. Se optar pelo pagamento em até 3 parcelas o desconto será de 80%. O contribuinte tem ainda a opção de pagamento em até 6 parcelas com desconto de 40%.

Vale ressaltar que os contribuintes que quiserem receber o benefício deverão procurar o Departamento e Fazenda da Prefeitura até o dia 30 de abril para efetuar o pagamento ou parcelar o débito.

Governo Notícias

Wender Luciano busca fortalecimento para pequenos municípios

21 de março de 2017

Última atualização em 21 de março de 2017

IPIAÇU – O prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano foi apresentado oficialmente como membro do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Pontal, em solenidade realizada na cidade de Ipiaçu no último dia 17.

Além disso, Wender Luciano terá um papel importante junto aos municípios da região Triângulo Norte onde foi eleito presidente da região e já empossado, sendo um representante do Governo do Estado nas discussões de temas importantes. “Vamos definir algumas prioridades para a nossa região e trazer essa discussão junto ao Governo para onde de fato estão as necessidades”, disse.

Quanto a AMVAP, a qual faz parte o CIS-PONTAL, sua nova diretoria ficou assim constituída:

CIS/PONTAL
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo

Diretoria Gestão 2017

Presidente: Cleidimar Zanotto – Prefeito de Capinópolis

Vice-Presidente: Ualisson Carvalho Silva – Prefeito de Canápolis

CONSELHO FISCAL:

EFETIVOS

Wender Luciano de Araújo Silva – Prefeito de Gurinhatã

Isper Salim Curi – Prefeito de Santa Vitória

Diomar Honório de Carvalho – Vereador de Ipiaçu

SUPLENTES

Leandro Luiz de Oliveira – Prefeito de Ipiaçu

Ovídio Afro Dantas – Prefeito de Cachoeira Dourada

Henrique Roberto da Silva – Vereador de Santa Vitória

Educação Notícias

CIE/Amvap promove reunião de encontro de secretários na Amvap

21 de março de 2017

Última atualização em 21 de março de 2017

A diretora do Departamento e Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Gurinhatã, Olésia Martins participou do evento em Uberlândia

UBERLÂNDIA – O Conselho Intermunicipal de Educação – CIE/Amvap promoveu nesta terça-feira (14/03) mais um encontro na sede da Amvap em Uberlândia reunindo secretários municipais de educação e servidores da pasta.

Realizada pelo departamento de assessoria em gestão pública da Amvap e coordenada pelo advogado e assessor Dr. Alexandro Paiva, a reunião teve como principais temas o PAR- Plano de Ações Articuladas e o Plano Municipal de Educação. Sobre estes dois temas centrais a coordenação do conselho preparou uma gama de atributos como orientações, informações, preenchimento, possibilidades, monitoramento, obras paralisadas, inserção de novas construções; bem como para o Plano Municipal de Educação: orientações de acordo com andamento do Município.

Como preconiza o Ministério da Educação a partir da adesão ao Plano de Metas, os estados e municípios passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas. Demanda esta que a Amvap, por meio do Conselho Intermunicipal de Educação vem acompanhando e dando suporte necessário às secretarias municipais no cumprimento desta meta para o desenvolvimento da educação.

Pontualmente a reunião do CIE ainda tratou sobre diretrizes para convênios, sobre a prestação de contas de demandas pontuais a serem observadas na educação, a merenda escolar, a cartilha de despesas, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – Pnate.