AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
Última atualização em 9 de setembro de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ/MG, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, do tipo Menor Preço, sob o regime de Empreitada por Preço Global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS ALAMEU, em conformidade com os Projetos Básicos, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos integrantes do procedimento.
A revogação decorre de razões de interesse público supervenientes, diante da necessidade de revisão, adequação e compatibilização dos documentos técnicos que integram o processo licitatório, especialmente aqueles relacionados à composição dos preços, custos unitários, planilha orçamentária e demais elementos técnicos necessários à correta definição do orçamento da contratação.
A medida tem por finalidade assegurar que os documentos técnicos e orçamentários estejam devidamente compatibilizados e apresentem elementos suficientes, coerentes e adequados para a futura contratação, preservando a correta elaboração das propostas, a competitividade, a seleção da proposta mais vantajosa e a segurança da execução da obra, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da instauração de novo procedimento licitatório após a conclusão das revisões e adequações necessárias.
HERNANI ALVES SOUZA
Agente de Contratação