Prefeitura e Câmara discutem LOA e PPA
Última atualização em 31 de agosto de 2017
GURINHATÃ – A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e o Plano Plurianual 2018/2021 foi tema de discussão entre a Controladoria da Prefeitura Municipal e vereadores da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 30.
A reunião foi conduzida pela presidência da Câmara, por intermédio do presidente, Edson Rodrigues, juntamente com a controladora Pública do Município, Rosângela Ferreira Bernardo.
Durante a reunião foi discutido o projeto que será bastante debatido no legislativo a partir de agora, até sua votação final. “Analisamos todos os cenários, e planejamentos crescimento nos setores da administração pública, além de buscar o fortalecimento da economia no município”, frisou Rosângela.
“Começamos uma discussão democrática e o trabalho do legislativo é pela legalidade e transparecia, e sempre pautado nos benefícios para a nossa comunidade”, afirmou Edson Rodrigues.
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
Quanto a LOA, é na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo.