MP promove audiência pública sobre implantação de Serviço de Inspeção Municipal

Última atualização em 29 de agosto de 2019

Assessoria CIDES

O Município de Gurinhatã marcou presença em evento onde o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor, promoveu nesta segunda-feira (26/08) em Uberlândia, uma audiência pública sobre a implantação e fiscalização inerente ao Serviço de Inspeção Municipal.

Foram convidados 34 municípios, dentre eles os 18 que integram o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES, que foi representado por seu Presidente, Lindomar Amaro Borges Prefeito de Indianópolis. Na oportunidade o promotor, Fernando Martins, coordenador regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG convocou os municípios a implantarem o SIM – serviço de Inspeção Municipal, e recomendou o que o mesmo seja feito por meio do instrumento consorcial.

O CIDES, vem trabalhando desde 2015 o projeto do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC, como forma de otimizar recursos e melhorar a capacidade técnicas do serviço, por meio da união entre os entes federados no cumprimento desta obrigatoriedade.

Em sua fala, o promotor listou cada um dos 34 municípios convidados pela Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor, com sede em Uberlândia, identificando quais já tem o serviço instalado, quais estão em fase de implantação e ressaltando a assinatura de um termo de ajustamento de conduta aos municípios que ainda não propuseram a implantação seja individual ou via consórcio.