GURINHATÃ – O prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano, juntamente com lideranças do Município estiveram em Brasília, onde se juntaram a quase 400 gestores municipais na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta terça-feira, 8 de outubro, em defesa da manutenção dos percentuais e dos critérios da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal.

Segundo a CNM, o texto aprovado pelo Senado e em análise pela Câmara na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual seria destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

“Não podemos aceitar esse distanciamento entre os recursos e a prestação de serviços para a comunidade. Os problemas existem e com os recursos nas Prefeituras, fica mais fácil de atender o cidadão e resolver o problema” comentou Wender.

De acordo com a Confederação, isso é uma conquista dos Municípios, que foi anunciada na Marcha. Os Municípios já ficaram de fora da Reforma da Previdência, e não podem perder esse dinheiro por falta de entendimento dos governadores. Se isso vier a acontecer, há possibilidade de as Prefeituras fecharem suas portas, alertam.

O presidente da CNM também falou sobre proposta que ganhou destaque na imprensa na semana passada prevendo alterações na divisão dos recursos. Com isso, Municípios e Estados ficariam, cada, com 10%. A diferença – outros 10% – seriam destinados a emendas parlamentares. Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço – ou cerca de 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todos os Municípios.

Fonte: CNM