Autor: Virlei

SETOR DE LICITAÇÕES
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2025

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
O Município de Gurinhatã, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, VEICULAÇÃO, CAPTAÇÃO DE IMAGENS, COBERTURA DE EVENTOS, SERVIÇO DE DRONE COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AÇÕES, PROGRAMAS, CAMPANHAS E SERVIÇOS INSTITUCIONAIS,COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, DA LEI 14.133 DE 01/04/2021, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 24/10/2025 às 23:59 horas. A proposta de Preços deverá ser protocolizados na Prefeitura Municipal de Gurinhatã, na Av. Jonas Vilela, nº490, Centro – Cep: 38.380-000, ou enviadas no E-mail:licitacao@gurinhata.mg.gov.br. O Edital de Intenção completo está disponível no site: www.gurinhata.mg.gov.br. Maiores informações pelos telefones (34) 3264-1010, e-mail:licitacao@gurinhata.mg.gov.br.

Marcelo Silva Borges Parreira
Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2025
TIPO: Menor Preço por Item

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível (gasolina), destinado ao abastecimento da frota de veículos e máquinas pertencentes ao Município de Gurinhatã/MG.

O município de Gurinhatã, através da Comissão de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 032/2025, realizado na plataforma www.licitanet.com.br, em sessão pública foi declarado FRACASSADO, conforme registro em Ata de Realização do Pregão, pelos seguintes motivos:

O preço final ofertado pela licitante TOP SERV COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA (CNPJ nº 03.790.418/0001-38), único participante do certame, permaneceu acima do valor estimado para a licitação, mesmo após a fase de lances e a etapa de negociação. O valor estimado para licitação era de R$ 6,21 (seis reais e vinte e um centavos), e valor final ofertado foi de R$ 6.60 (seis reais e sessenta centavos).

Dessa forma, considerando o disposto nos arts. 5º, 11º e 71º, e com fundamento no princípio da vantajosidade e da economicidade, a Administração Pública declarou o item fracassado, uma vez que não foram apresentadas propostas dentro do limite do preço estimado pela Administração.

O processo será instruído com a devida justificativa técnica e econômica, para posterior reanálise e reabertura de novo certame, visando à obtenção de proposta compatível com o valor de mercado e com o interesse público.

Gurinhatã/MG, 15 de outubro de 2025.

Comissão de Contratação
Município de Gurinhatã-MG