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Municípios enfrentam crise por falta de repasses do Estado

GURINHATÃ – Os destinos da Educação em Gurinhatã foi tema de reunião emergencial entre o Prefeito Municipal, diretores de Departamentos da Prefeitura, vereadores, membros do Conselho Municipal do FUNDEB, Sintrasp-G e profissionais da Educação no Centro de Convenções Gilson Guimarães.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Wender Luciano, após discussão na última semana em Uberlândia, quando foi apresentado o triste relatório da situação de calamidade financeira vivida pelas prefeituras mineiras, por conta da falta de repasses do Governo do Estado, que tem retido recursos que é de direito dos municípios, principalmente do FUNDEB, do Transporte Escolar e da área da saúde.

“Estivemos em reunião na AMVAP onde propus uma paralisação regional do transporte escolar e das aulas para que sejamos atendidos no que é de direito dos municípios.   Gurinhatã já pagou com recurso próprio o equivalente a duas folhas e meia do dinheiro do FUNDEB. Temos mais de 270 mil reais retidos e não pago por este governo, onde ainda possui uma folha de pagamento dos professores de 112 mil reais”, disse. “Se estamos atrasados ainda com parte dos professores é porque o dinheiro não foi retornado para os cofres públicos da Prefeitura”, completou Wender.

Segundo o prefeito, nesta terça-feira os chefes do Executivo da região estarão mais uma vez em assembleia na AMVAP para tratar do assunto, e definir uma postura regional a ser cumprida nos próximos dias.

 

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Tratamento Diferenciado para ME e EPP nas Licitações Públicas é tema de capacitação na Amvap

Gurinhatã marcou presença no Curso, onde o prefeito Wender Luciano considera muito importante o trabalho de capacitação ao longo do ano

AMVAP – Durante toda a quarta-feira (18/07) a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap realizou um curso especial sobre tratamento diferenciado para Micro Empresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP nos processos de compra por meio de licitações públicas. O treinamento é voltado para o setor de compras de cada município e reuniu cidades associadas à Amvap.

O curso levou aos participantes o detalhamento das disposições constitucionais em que a licitante, comprovadamente enquadrada como ME e EPP nos termos da lei complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores, tem direito ao tratamento diferenciado nas licitações públicas.

O conteúdo  ministrado pelos assessores jurídicos e em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandre Paiva e Dr. Alexandro Paiva tratou  questões de definição de ME e EPP,  a comprovação do enquadramento e a  aplicação da Lei Complementar nº 123/2006  entre outros.

Pela manhã Dr. Alexandre Paiva, entre os diversos temas abordados, mostrou aos cerca de 50 participantes situações comuns identificadas em processos licitatórios, dando oportunidade para a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.

Já no período da tarde Dr. Alexandro Paiva, levantou temas a cerca das especificidades do objeto de licitação detalhando vícios comuns que podem incorrer em erros casos sejam inobservados. Dinâmica que permite ao participante acompanhar situações práticas capazes de otimizar os processos de compras públicas pelos municípios dali em diante.

ASSESSORIA AMVAP

Foto: Midiática Comunicação

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