DecretosGovernoNotíciasPublicaçõesSaúde Decreto 061/2020 – Reabertura do Comércio e Serviços 1 de junho de 2020 DECRETO 061- Reabertura do comércio e serviços – CORONAVÍRUS junho 2020
DecretosDestaqueGovernoNotíciasSaúde Decreto 060/2020 – Medidas de Prevenção COVID-19 18 de maio de 2020 Decreto-GU-0602020
