SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2025

A Prefeitura Municipal de Gurinhatã-MG., torna público a abertura do Pregão 002/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PROVAVEL AQUISIÇÃO DE FLORES EM GERAL PARA EVENTOS E FESTIVIDADES NO MUNICIPIO DE GURINHATÃ , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO FOLHETO DESCRITIVO QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I. Abertura será no dia 30/06/2025 às 09h00min. As informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Gurinhatã pelo telefone (34) 3264-1010, no site: www.gurinhata.mg.gov.br, ou pelo e-mail: licitacao@gurinhata.mg.gov.br.

MARCELO SILVA BORGES PARREIRA

Pregoeiro

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025

O Município de Gurinhatã-MG., torna público que se encontra aberto o PROCESSO n° 068/2025 – INEXIBILIDADE / CREDENCIAMENTO Nº 008/2025., cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GURINHATÃ ABRANGENDO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, conforme quantidades e demais critérios definidos no TERMO DE REFERÊNCIA. O Credenciamento se dará a partir do dia 13/06/2025 até o dia 12/06/2026. O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados, na Sala de Licitações do Município de Gurinhatã, no seguinte endereço: Av. Jonas Vilela Franco, 490, Centro, CEP: CEP 38310-000, no site: www.gurinhata.mg.gov.br, ou solicitado pelo e-mail: licitacao@gurinhata.mg.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (034) 3264-1010.

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE –

Prefeito Municipal.

SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 054/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 054/2025

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/2025

TIPO: Menor preço por item

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de material gráfico e personalizados, para atender às demandas dos diversos departamentos municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SESSÃO PÚBLICA: 28/05/2025, às 08h (horário de Brasília)

I – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este Termo de Revogação é elaborado com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe:

Art. 71. A licitação poderá ser:

I – revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente motivado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;

II – MOTIVAÇÃO DA REVOGAÇÃO
A Administração Pública do Município de Gurinhatã/MG, por meio da autoridade competente, decide revogar a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2025, com abertura prevista para o dia 28/05/2025, em razão de necessidade de readequação do Termo de Referência, inconsistências identificadas no dimensionamento da demanda, revisão orçamentária e reformulação de estratégia de contratação.

Tal fato superveniente tornou a manutenção da licitação incompatível com o interesse público, comprometendo a finalidade da contratação e podendo implicar risco de contratação inadequada, ineficiente ou antieconômica.

A revogação é medida que visa garantir a legalidade, eficiência, economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos públicos, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei nº 14.133/2021.

III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 71, I, da Lei nº 14.133/2021, REVOGA-SE a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2025, por razões de interesse público devidamente motivadas.

Publique-se este Termo de Revogação no sítio eletrônico oficial do Município de Gurinhatã/MG e nos meios previstos em lei, para conhecimento dos interessados e cumprimento dos efeitos legais.

Gurinhatã/MG, 04 de junho de 2025.

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal