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MUNICÍPIOS – Tem municípios da região que estão sem receber 5 parcelas em atraso do recurso para o pagamento do Transporte Escolar. Além disso, o próprio repasse do ICMS tem sido parcelado pelo governo. Esses são apenas alguns pontos abordados pela Associação Mineira de Municípios – AMM, em carta encaminhada neste dia 28 ao Governador de Minas, Fernando Pimentel.

No documento entregue ao Governador Pimentel, a AMM cita os principais pontos relativo aos atrasos do Governo junto às Prefeituras, como.

A Associação Mineira de Municípios (AMM), cumprindo sua missão institucional de representar e defender permanentemente os interesses dos municípios mineiros, junto aos outros entes da federação vem, em CARÁTER DE URGÊNCIA, reiterar carta da entidade enviada ao senhor no dia 27 de setembro de 2017, em busca de soluções para as demandas dos municípios mineiros.

A crise enfrentada por todos, que já era grave, tornou-se gravíssima. A situação está insuportável e são diárias, junto à AMM, as centenas de reclamações dos prefeitos e prefeitas com a falta de compromisso deste Governo com os repasses financeiros que são, por direito, dos municípios.

Mesmo após cobranças e reuniões, com compromissos de amenizar a situação, os avanços foram mínimos e, hoje, o quadro real é insustentável, se não vejamos:

• Das 10 parcelas mensais de 2017 do Transporte Escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de, aproximadamente, R$ 160 milhões.
• Das obrigações do Governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$ 2,5 bilhões.
• Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir:

3.1) É devido o valor de R$ 91.574.442,52 milhões (valor bruto) referente as duas últimas terças-feiras (21 e 28/11).

3.2) É devido ainda o valor de R$ 404.863.742,90 milhões (valor bruto) referente ao Fundeb do ICMS.

Para o presidente da AMM, a realidade é essa. Não a realidade da propaganda do Governo de Minas, que evidencia diálogo, equilíbrio e trabalho. “Os prefeitos e prefeitas pedem socorro. A causa é justa. E estamos unidos em torno dela. Queremos soluções já”, disse Julvan Lacerda – Presidente da AMM | Prefeito de Moema.

GURINHATÃ – Acontece neste domingo, 12/11, as provas do Processo Seletivo Público para a contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, de acordo com a Legislação Federal que regulamenta a contratação, que têm o objetivo de atender ao programa do Governo Federal (Programa Saúde da Família – PSF, PACS e Combate à Dengue) e em consequência, a necessidade de contrato de excepcional interesse público.

De acordo com a Comissão Especial de Fiscalização do Processo Seletivo Público e Cadastro de Reserva, nomeada pelo Decreto nº 160/2017, e a empresa “Versátil Tecnologia e Serviços Administrativos”, já foram publicadas as inscrições DEFERIDAS, com as turmas já definidas para realização da prova objetiva de múltipla escolha, a ser realizada no dia 12/11/2017, na Escola Municipal José Martins Alameu, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 1.106 – Centro, às 09:00hs.

Todas as informações pertinentes ao Processo Seletivo e Editais estão publicados no site oficial do município: https://gurinhata.mg.gov.br/index.php/processo-seletivo/.

GURINHATÃ – Estudo do departamento de Economia da AMM (Associação Mineira de Municípios) aponta que, em 2018, pelo menos 263 municípios, 33,18% dos 853, poderão ter queda na receita do ICMS, no valor total de R$ 332 milhões. A análise foi feita com base na divulgação da Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda, do índice do Valor Adicional Fiscal (VAF) previsto para 2018.

Gurinhatã é um dos municípios na região atingidos por essa queda, o que tem trazido preocupação para o Executivo Municipal, tendo em vista a dívida herdada da gestão anterior, a cobrança de precatórios referentes a 2015 e 2016, além da queda verificada ao longo desse ano, que tem levado o setor financeiro a adotar várias medidas de economia.

“Temos que economizar, mas não podemos deixar de atender nossa comunidade com serviços básicos e de qualidade”, disse o prefeito Wender Luciano, que se reuniu com a equipe financeira e contábil nesta terça-feira, 7.

Os municípios mineiros estão sentindo o efeito da desaceleração da economia que provocou queda na arrecadação estadual, além da crise com o desemprego, e atrasos na liberação de recursos, principalmente em repasses ligados à área da saúde e educação.

Segundo a CNM – Confederação Nacional de Municípios, diante do tsunami de problemas, o movimento municipalista se organiza para uma grande mobilização no dia 22 de novembro. As ações fazem parte da campanha “Não deixem os Municípios afundarem”, criada para chamar a atenção das autoridades ao colapso das finanças locais. As reivindicações são várias, mas para não haver dispersão, a entidade elencou as mais urgentes que serão trabalhadas no decorrer da campanha.