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GURINHATÃ – O Executivo Municipal encaminhou para a Câmara Municipal na última semana Projeto de Lei nº 10, que “Extingui o instituto do Apostilamento de vencimentos no âmbito da Administração Pública Municipal.

De acordo com o projeto, fica extinto no âmbito da Administração Pública Municipal, o instituto do Apostilamento de vencimentos, consagrado na Lei Municipal nº 797 de 2 de dezembro de 2002, nos artigos 33 e 34, a qual instituiu a política de pessoal do município de Gurinhatã. A partir da aprovação, documento será sancionado pelo prefeito e a partir de sua publicação, dará extinção ao Apostilamento, resguardado o direito adquirido.

Segundo o prefeito Wender Luciano, em sua mensagem encaminhada ao Legislativo Municipal, visando e resguardando os interesses maiores de nosso município, e em especial do próprio funcionalismo público municipal, após minuciosa análise das receitas e créditos orçamentários destinados a custear a folha de pagamento dos servidores municipais, bem como almejando o resguardo dos princípios que coadunam com uma administração pública transparente e com maior justiça social, julgou-se por bem enviar o presente projeto de Lei à Câmara Municipal.

Ainda na mensagem, o prefeito justifica que é do conhecimento de todos sem deixar dúvidas, todos que lidam com a administração pública, que o instituto do apostilamento há muito vem sendo extinto nos diversos patamares das administrações estatais, e isto em razão da constante busca de se adequar as contas públicas às receitas municipais, cada vez mais escassas, fato característico de quase toda administração pública.

Dessa forma, preocupados com o futuro das contas municipais, haja vista que o instituto do apostilamento muito pesa, onerando sobremaneira a folha de pagamento municipal e visto que esta administração empreenderá todos os esforços no sentido de aprovar um plano de carreira que beneficiará toda a categoria de servidores municipais.

Na conclusão da mensagem o Executivo solicita aos vereadores que aprovem o presente projeto de Lei em caráter de urgência.

GURINHATÃ – “Tudo que se sonha com amor e fé em DEUS, se pode conseguir. E a gente vive muito mais feliz”. Essa foi uma das frases escritas em um cartaz feito por alunos da Escola Municipal José Martins Alameu, que recebeu na última sexta-feira, a vista do prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano.

Foi uma conversa entre alunos e prefeito, com muitas perguntas e sugestões, que acabou com muitas brincadeiras, com a participação do próprio prefeito. “Como é bom ser recebido com esse carinho pelas crianças, e isso é motivador para que falamos um grande trabalho em prol da educação e de todos os demais setores da administração pública”, disse o prefeito.

GURINHATÃ – A Prefeitura de Gurinhatã, por intermédio da Controladoria Interna e do setor de Contabilidade, realizaram nesta sexta-feira, 24, Audiência Pública referente aos demonstrativos fiscais do 3º Quadrimestre do exercício financeiro de 2016, conforme determinações do Art. 9º parágrafo 4º da Lei Complementar 101/2000-LRF.

A reunião aberta ao público e com a presença do prefeito municipal, Wender Luciano e dos vereadores da Câmara Municipal, foi apresentada pelo diretor de Controle Interno, Pedro Cesar dos Santos, tendo a presença da contadora Valdirene Andrade Vieira.

De acordo com os números oficializados em 31 de dezembro, revelou que a Gestão 2013/2016 deixou uma Dívida Total em Restos a Pagar de R$ 10.391.554,26 (dez milhões, trezentos e noventa e um mil reais, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), divididos em dívidas como fornecedores, folha de pagamento de servidores públicos, parcelamentos, precatórios e convênios.

Na proporção a dívida de Gurinhatã é bem maior que a de Uberlândia. No caso de Uberlândia a dívida deixada pela gestão anterior foi de R$ 390 milhões com 670 mil habitantes, o que dá uma dívida per capta de R$ 582 reais, ou seja, 582 reais por pessoa. Já a de Gurinhatã, que ficou em R$ 10 milhões, para uma população de 6 mil habitantes, dá uma dívida de 1.600 reais por habitante, três vezes mais que a de Uberlândia.