Presidente e vice da Amvap assumem cargos na AMUSUH
MUNICÍPIOS – O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, e prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano e a vice-presidente da Amvap e prefeita de Araporã, Renata Borges, participaram nessa quinta-feira (11/03) de assembleia geral da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados – Amusuh, que elegeu diretoria e conselhos para o biênio 2021-2022.
A vice-presidente da Amvap foi eleita vice-presidente da Diretoria Executiva da Amusuh, e o presidente da Amvap, eleito membro do Conselho de Alagados. A assembleia elegeu Diretoria executiva, composta por 9 prefeitos, Conselho Fiscal composto por 10 conselheiros e Conselho dos Municípios Alagados, composto por 20 conselheiros.
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados representa 739 municípios em 21 estados da Federação que são, como o nome já diz, sede de usinas e/ou alagados pelos reservatórios de usinas hidroelétricas. Para presidência da entidade foi eleito e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes.
Para o presidente da Amvap fazer parte do conselho da Amusuh vem somar para região. “Quase todos os municípios da Amvap são banhados por lagos de usinas. Os recursos de compensação financeira e royalts que vem do sistema é portanto uma importante receita para nossas cidades. Assim, integrar o conselho dessa entidade vem somar e muito na defesa dos interesses dos nossos municípios e de municípios com estas condições Brasil a fora.”
Como destacado pelo presidente da Amvap, a grande maioria dos municípios que integram a microrregional da Amvap são banhados por lagos de usinas hidroelétricas. Araporã-MG junto a Itumbiara-GO é sede, em conjunto, da maior usina hidrelétrica de Furnas Centrais Elétricas S.A, localizada no rio Paranaíba, entre os dois municípios.
A prefeita de Araporã, eleita vice-presidente da Amusuh ressaltou que a entidade: “é uma sentinela, está sempre alertas às nossas demandas e receitas com a da CFURH. Aquela mobilização pelo PLC 315 com vários parlamentares foi muito importante. Aprendi muito com os prefeitos da região Sul que trabalham bem o cooperativismo. Agora teremos grandes lutas nas Reformas Tributária e outras. Estaremos atentos na defesa dos municípios”.
CFURH e PLC 315
A chamada CFURH, é uma Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos. Instituída pela Constituição Federal de 1988, trata-se de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica recolhem pela utilização de recursos hídricos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários: Estados, Municípios e órgãos da Administração Direta da União.
As concessionárias recolhem 7% do valor da energia produzida a título de Compensação Financeira.
Já o PLC 315 é um Projeto de Lei da Câmara, de 2009 e aprovado em 2018, que alterou o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – CFRH.
