GURINHATÃ – Os servidores da Prefeitura Municipal de Gurinhatã receberam com antecedência o salário do mês de fevereiro, pago antes mesmo do carnaval. Na mesma data, o prefeito Wender Luciano solicitou que se fizesse no pagamento antecipado da parcela de março, referente ao mês de dezembro.

A gestão anterior deixou de efetuar o pagamento dos salários de novembro (50%) e de dezembro (100%), juntamente com as rescisões dos contratados.

Em janeiro o prefeito autorizou o pagamento dos salários referente a novembro, e o salário de dezembro, em uma reunião com representantes do SINTRASP-G, ficou definido que seria pago em 7 parcelas, sendo a primeira até o dia 10 de março, contudo, seu pagamento foi feito de forma antecipada, na véspera do carnaval. “Efetuamos o pagamento de todos os servidores que recebem até um salário mínimo, ou seja, aqueles que mais precisam desse dinheiro”, disse o prefeito.

Para o chefe do Executivo, a situação financeira da prefeitura é preocupante, mas continuará efetuando o pagamento dos salários sempre em dia, e que com a economia que vem sendo feita em todos os setores, em breve não haverá mais débito, em termos de salário, junto aos servidores. “Estamos falando de humanização, de respeito e dignidade, tudo que os nossos servidores públicos, que são nossos colaboradores merecem”, completou o prefeito.

GURINHATÃ – O Executivo Municipal encaminhou para a Câmara Municipal na última semana Projeto de Lei nº 10, que “Extingui o instituto do Apostilamento de vencimentos no âmbito da Administração Pública Municipal.

De acordo com o projeto, fica extinto no âmbito da Administração Pública Municipal, o instituto do Apostilamento de vencimentos, consagrado na Lei Municipal nº 797 de 2 de dezembro de 2002, nos artigos 33 e 34, a qual instituiu a política de pessoal do município de Gurinhatã. A partir da aprovação, documento será sancionado pelo prefeito e a partir de sua publicação, dará extinção ao Apostilamento, resguardado o direito adquirido.

Segundo o prefeito Wender Luciano, em sua mensagem encaminhada ao Legislativo Municipal, visando e resguardando os interesses maiores de nosso município, e em especial do próprio funcionalismo público municipal, após minuciosa análise das receitas e créditos orçamentários destinados a custear a folha de pagamento dos servidores municipais, bem como almejando o resguardo dos princípios que coadunam com uma administração pública transparente e com maior justiça social, julgou-se por bem enviar o presente projeto de Lei à Câmara Municipal.

Ainda na mensagem, o prefeito justifica que é do conhecimento de todos sem deixar dúvidas, todos que lidam com a administração pública, que o instituto do apostilamento há muito vem sendo extinto nos diversos patamares das administrações estatais, e isto em razão da constante busca de se adequar as contas públicas às receitas municipais, cada vez mais escassas, fato característico de quase toda administração pública.

Dessa forma, preocupados com o futuro das contas municipais, haja vista que o instituto do apostilamento muito pesa, onerando sobremaneira a folha de pagamento municipal e visto que esta administração empreenderá todos os esforços no sentido de aprovar um plano de carreira que beneficiará toda a categoria de servidores municipais.

Na conclusão da mensagem o Executivo solicita aos vereadores que aprovem o presente projeto de Lei em caráter de urgência.