GURINHATÃ – Servidores da Prefeitura de Gurinhatã continuam o Cadastramento do eSocial, uma obrigatoriedade, conforme Lei Federal.
De acordo com Ana Carolina Medeiros, do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, e de acordo com o Edital, ficam CONVOCADOS através do presente Edital, todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, titulares de cargo Efetivo, Estável, em Comissão, Inativos e Contratados, para realizarem o RECADASTRAMENTO funcional junto a este órgão, que será realizado de 22/10/18 a 23/11/18, nos horários compreendidos entre 12:30h e 17:00h, da seguinte forma:
- Todos os Servidores lotados nos Departamentos de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Administração e Finanças e Ação Social farão seu recadastramento na sede da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, situada na Av. Getúlio Vargas nº 925.
- O servidor público municipal que deixar de se cadastrar no prazo estabelecido neste Edital terá retido o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.
- Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Gurinhatã têm até o dia 23 de novembro deste ano para atualizar informações cadastrais — como CPF e número do PIS — no eSocial, vinculado ao governo federal. Isso porque, a partir de janeiro de 2019, quem estiver com os dados inconsistentes no sistema da União poderá ser excluído da folha de pagamentos do município.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto 8.373/2014, do governo federal. O objetivo é unificar a prestação de informações de trabalhadores no país.
O que é o eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é uma ferramenta online que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país. Todos os órgãos públicos e todas as empresas privadas deverão se adequar para atender às novas regras estabelecidas.
O eSocial vai passar a reunir dados cadastrais, funcionais e remuneratórios dos servidores titulares de cargos efetivos, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), órgãos e entidades do governo federal, estadual ou municipal, suas autarquias e suas fundações.
Edital completo no site www.gurinhata.mg.gov.br – Publicações.
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