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Gestores Públicos devem informar Valor da Terra Nua (VTN/ha) à Receita Federal

GURINHATÃ – Desde o início do mês a Confederação Nacional dos Municípios tem chamado a atenção dos associados para o prazo que terminou neste dia 31 para que os municípios conveniados à Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de fiscalizar e arrecadar o Imposto Territorial Rural (ITR) de publicarem a informação à RFB do Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) conforme estabelecido na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015. O prazo deste ano encerrou-se neste dia 31 de julho.

Desde o dia 25 último o prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano assinou o documento encaminhado à Receita Federal e já publicado no site oficial do município (www.gurinhata.mg.gov.br). Não houve alteração nos valores com relação ao ano passado.

O VTN/ha é o valor de mercado do imóvel, excluído os valores relativos a qualquer benfeitoria na terra como construções, instalações, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas ou florestas plantadas. Serve também de parâmetro para formação da malha fiscal quando o critério for o VTN/há e, ainda, na sustentação legal no que tange à base de cálculo do auto de lançamento constituído pelo fisco municipal.

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Prefeitos voltam a se reunir na AMVAP quanto a crise financeira

Prefeitos farão manifesto à população, a órgãos ligados ao judiciário e ao governo para mostrar a realidade que afeta a saúde e educação

GURINHATÃ – Os prefeitos dos municípios da região da AMVAP – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba voltaram a se reunir na sede da entidade em Uberlândia na manhã desta terça-feira, 31, cujo assunto, foi a definição de uma pauta, bem como da decisão quanto a atitude da entidade e dos Executivos municipais a respeito da paralisação da Educação.

Segundo o prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano, a crise foi provocada por conta dos atrasos e pendências no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Estado de Minas Gerais com os municípios, além das contas da saúde que sofrem com o atraso.

Na manhã de segunda-feira, 30, o prefeito se reuniu com profissionais da Educação, Conselho do Fundeb e Diretores de Departamentos em Gurinhatã, onde recebeu o apoio de todos para uma paralisação dos serviços, sendo a decisão levada para a reunião em Uberlândia.

Segundo a assessoria da AMVAP, um manifesto de repúdio a atual situação de atraso nos repasses financeiros por parte do Governo do Estado de Minas Gerias será elaborado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap.

O manifesto deve ser veiculado em toda a Microrregião do Vale do Paranaíba e busca conscientizar a população das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais em função da falta de recursos financeiros oriunda desse atraso nos repasses.

A definição veio após muitas discussões conjuntas em que alguns prefeitos propuseram até mesmo a paralisação das prefeituras em protesto a atua situação que tem deixado as cidades sem condição de honrar com compromissos pontuais, como o pagamento de servidores.

 

Foto: Midiática Comunicação

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Vacinação contra Poliomielite em agosto

GURINHATÃ – O mês de agosto chega e com ele a preocupação da equipe do Departamento Municipal de Saúde de Gurinhatã em vacinar o maior número de crianças na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo.

Segundo informações do DMS, a estimativa do município de Gurinhatã é de vacinar 235 crianças de 1 ano a 4 anos 11 meses e 29 dias na Campanha Nacional de Vacinação que começa na próxima semana.

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite e o Sarampo, bem como a Campanha Estadual de Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança, começam no dia 6 de agosto e vai até o dia 31 de agosto, sendo que o Dia “D” da campanha, será no dia 18.

O baixo índice de vacinação em alguns municípios brasileiros e a volta dos casos de Sarampo no Brasil está trazendo muita preocupação às autoridades da saúde pública.

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