Mais uma vez, o governo estadual atrasa os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios. A dívida total já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 14 de novembro de 2018. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.

O repasse do ICMS desta semana foi de 53% do valor devido. O valor que deveria ter sido aos municípios fechou em R$452.825.972,60 líquido, já deduzidos os 20% do Fundeb. No entanto, foram repassados apenas R$R$240 milhões. O ICMS acumula atrasos desde 25 de setembro de 2018.

Em relação ao FUNDEB da semana, o valor devido aos municípios seria de R$452.825.972,60, mas só foram transferidos R$63.347.455,45 milhões, ou seja apenas 14%. A dívida do fundo para educação já está acumulada desde abril/2018, no montante de R$4,014 bilhões.

A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável” desabafou.

ASCOM AMM

A grave crise instalada nos municípios da região em função da falta de repasse de recursos por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, motivou uma reunião regional realizada pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP, na tarde desta segunda-feira (12/11) na sede da entidade no Distrito Industrial em Uberlândia-MG.

A discussão de medidas é para pressionar o governo mineiro a cumprir o repasse dos recursos constitucionais aos municípios, como valores da saúde, ICMS, IPVA, Fundeb, entre outros. O encontro dos prefeitos com o presidente a Associação Mineira de Municípios – AMM, o prefeito de Moema – Julvan Lacerda, teve presença maciça de 19 dos 24 municípios da Amvap, além de 5 cidades vizinhas e o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – Ampla, Antônio José Gundim, prefeito de Pedrinópolis.

Em um posicionamento unânime entre os chefes do executivo foi deliberado que o movimento de judicialização das dívidas deve ser imediatamente intensificado, com suporte da AMM e Amvap.

O último levantamento realizado pela AMM mostrou que a dívida (ICMS, IPVA, transporte escolar, Saúde, dentre outros) da gestão estadual para com os municípios associados à Amvap já ultrapassa R$ 339 milhões. Deste montante, cerca de R$ 206 milhões é referente somente ao município Uberlândia.

Frente a grave situação, Julvan Lacerda informou aos presentes que a AMM definiu por requerer ao Governo Federal, oficialmente, uma intervenção financeira no estado. “É um procedimento, assim como no Rio de Janeiro, previsto pelo artigo 34 da Constituição Federal. Já temos até uma agenda com o presidente para tratar do assunto”, explicou.

Avanços da Pauta Municipalista

Nos próximos dias 19 e 20 de novembro, prefeitos de todo o país se reúnem em Brasília, e a pauta de reivindicação de Minas Gerais é quanto ao apoio para pressionar o estado a quitar a dívida com os municípios.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que a entidade, junto à Confederação Nacional dos Municípios – CNM, busca sensibilizar o Congresso Nacional a dar prosseguimento urgente na apreciação de projetos de lei que podem garantir que os municípios de Minas e do Brasil não vivenciem nenhum tipo de calamidade financeira.

Dentre eles, por exemplo, Lacerda destacou uma proposta (PL 6310/2016) do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, apresentado em 2016 ainda enquanto deputado federal, que permite ao Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criar uma linha de crédito para socorrer municípios brasileiros que estejam com dívidas públicas.

ASCOM AMVAP – Foto: Midiática Comunicação