Gurinhatã marcou presença no Curso, onde o prefeito Wender Luciano considera muito importante o trabalho de capacitação ao longo do ano

AMVAP – Durante toda a quarta-feira (18/07) a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap realizou um curso especial sobre tratamento diferenciado para Micro Empresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP nos processos de compra por meio de licitações públicas. O treinamento é voltado para o setor de compras de cada município e reuniu cidades associadas à Amvap.

O curso levou aos participantes o detalhamento das disposições constitucionais em que a licitante, comprovadamente enquadrada como ME e EPP nos termos da lei complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores, tem direito ao tratamento diferenciado nas licitações públicas.

O conteúdo  ministrado pelos assessores jurídicos e em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandre Paiva e Dr. Alexandro Paiva tratou  questões de definição de ME e EPP,  a comprovação do enquadramento e a  aplicação da Lei Complementar nº 123/2006  entre outros.

Pela manhã Dr. Alexandre Paiva, entre os diversos temas abordados, mostrou aos cerca de 50 participantes situações comuns identificadas em processos licitatórios, dando oportunidade para a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.

Já no período da tarde Dr. Alexandro Paiva, levantou temas a cerca das especificidades do objeto de licitação detalhando vícios comuns que podem incorrer em erros casos sejam inobservados. Dinâmica que permite ao participante acompanhar situações práticas capazes de otimizar os processos de compras públicas pelos municípios dali em diante.

ASSESSORIA AMVAP

Foto: Midiática Comunicação

Dívida do Estado com os 22 municípios associados ultrapassa R$225 milhões

MUNICÍPIOS – Prefeitos e prefeitas dos municípios que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap se reuniram nessa quinta-feira (26/07) na sede da entidade em Uberlândia, para buscar o respaldo junto a associação de medidas a serem tomadas e os encaminhamentos de ações de forma conjunta, entre os gestores na cobrança dos atrasos de repasses do Governo de Minas Gerais.

Juntos os prefeitos discutiram  medidas a serem tomadas na tentativa de chamar a atenção do governador para que atualize os pagamentos. A medida seria um apelo conjunto dos municípios da Amvap que voltam a se reunir na terça-feira (31/07) num convocatório de todos os gestores, para assim finalizar as ações.

A Amvap por meio do departamento de assessoria em gestão pública, apresentou um levantamento com a estimativa de valores que o Estado deixou de repassar aos municípios até o último dia 17 de julho. Os números referentes ao Fundeb, ICMS, Saúde, Piso Mineiro da Assistência Social e Transporte Escolar chegam ao montante de R$225.461.409,98 na soma do que é devido às 22 cidades hoje associadas a Amvap.

O município de Uberlândia, maior cidade do interior mineiro, e onde está instalada a sede da Amvap o monte em atraso se aproxima de R$140 milhões.

Por outro lado quem mais sofre com a falta de recursos são os municípios menores, alertou o presidente da Amvap e prefeito de Araguari, Marcos Coelho. “Precisamos unir esforços para cobrar solução imediata. Reconhecemos que para muitas das nossas cidades os repasses do Estado são uma forte fonte de receita e a falta de recursos tem deixado o município a beira do caos”, concluiu o presidente.

Entre os menores municípios, por exemplo, está Cachoeira Dourada, com cerca de 2.600 habitante. Com os atrasos nos repasses foram R$1.059.521,26 que deixaram de entrar na conta do município afetando diversos setores. Só a saúde em Cachoeira Dourada deixou de receber R$550.453,99.

Prefeitos temem que a volta às aulas possam ser ainda mais prejudicadas com a falta de recursos visto as dificuldades para manter professores em sala de aula e dar acesso aos alunos sem os recursos do transporte escolar.

ASSESSORIA AMVAP

Foto: Agência Midiática Comunicação.