AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026

RETIFICAÇÃO Nº 01

O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e provável aquisição de um sistema de digitalização e impressão de imagens de Raios-X (DR, CR e DRY).

A presente retificação tem por finalidade alterar o descritivo técnico do ITEM 03 – SISTEMA DETECTOR PARA DIGITALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS-X, em decorrência da análise das impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados, passando a prevalecer as especificações constantes da Retificação nº 01, que integra o Edital para todos os fins.

Fica expressamente mantido o prazo de entrega de até 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento ou documento equivalente, conforme previsto no Edital.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e exigências do Edital e seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela Retificação nº 01.

O Edital retificado e a Retificação nº 01 encontram-se disponíveis aos interessados nos mesmos meios utilizados para divulgação do instrumento convocatório.

Gurinhatã/MG, 04 de setembro de 2026.

HERNANI ALVES SOUZA
Pregoeiro

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ/MG, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, do tipo Menor Preço, sob o regime de Empreitada por Preço Global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS ALAMEU, em conformidade com os Projetos Básicos, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos integrantes do procedimento.

A revogação decorre de razões de interesse público supervenientes, diante da necessidade de revisão, adequação e compatibilização dos documentos técnicos que integram o processo licitatório, especialmente aqueles relacionados à composição dos preços, custos unitários, planilha orçamentária e demais elementos técnicos necessários à correta definição do orçamento da contratação.

A medida tem por finalidade assegurar que os documentos técnicos e orçamentários estejam devidamente compatibilizados e apresentem elementos suficientes, coerentes e adequados para a futura contratação, preservando a correta elaboração das propostas, a competitividade, a seleção da proposta mais vantajosa e a segurança da execução da obra, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da instauração de novo procedimento licitatório após a conclusão das revisões e adequações necessárias.

HERNANI ALVES SOUZA
Agente de Contratação

AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO 090/2025 CREDENCIAMENTO 010/2025
O MUNICÍPIO DE GURINHATÃ-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.457.192/0001-25, com sede à Av. Jonas Vilela Franco, 490, CEP 38.310-000, Gurinhatã – Minas Gerais, Tel.: (034) 3264-1010, torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação por mais 01 (um) ano do prazo de inscrições do CHAMAMENTO PÚBLICO, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, com o objetivo de credenciar pessoas jurídicas para CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX, SELF SERVICE NO KG E RODÍZIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHATÃ-MG, instaurado com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.
O procedimento será regido pela Lei n° 14.133/2021, na forma presencial, por analogia ao art. 17, § 2°, c/c art. 176, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.
Em razão da prorrogação, o prazo para apresentação de documentação e ingresso no credenciamento fica estendido até 14/09/2027, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital.
Gurinhatã-MG, 08 de setembro de 2026.

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal