Conselheiros Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB CACS) se reuniram nesta terça-feira (12), na sala da Biblioteca Municipal, para analisarem a documentação referente a receita e despesas com os recursos referentes ao 4º Bimestre.
Os conselheiros analisaram os relatórios, folhas de pagamento, extratos bancários e o quadro demonstrativo das receitas. Toda a documentação foi averiguada.
Durante a reunião a presidente do conselho, Gilvania Ferreira Martins, apresentou o Regimento Interno do CACS/FUNDEB e o texto foi aprovado pelos conselheiros.
De acordo com informações da presidente, o quadro demonstrativo do 4º Bimestre da receita do FUNDEB, retirado do SIOPE para o município nos quatro meses, foi de R$ 1.730.643,53 (um milhão, setecentos e trinta mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos.), mais R$ 2.738,26 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) de rendimentos, totalizando R$ 1.733.381,79 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um real e setenta e nove centavos), do 1º ao 4º bimestre. A despesa com os profissionais da educação básica foi de R$1.544.115,08 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e quinze reais e oito centavos), sendo que para o Ensino Fundamental foi de R$ 797.707,68 (setecentos e noventa e sete mil e setecentos e sete reais e sessenta e oito centavos.) e na Educação Infantil a despesa com os profissionais foi de R$ 746.407,40 (setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e quarenta centavos.) Total das despesas do FUNDEB R$ 1.544.530,36 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e trinta e seis centavos.)
Os Conselheiros analisaram todas as despesas e receitas e concluíram que foram gastos os 70% exigidos em lei para a remuneração dos profissionais da educação. Ao analisarem as folhas de pagamento dos profissionais da educação, referentes aos bimestres, verificaram que não houve gasto com profissionais da educação em desvio de função.