Governo

Dívida do Estado com os 22 municípios associados ultrapassa R$225 milhões

MUNICÍPIOS – Prefeitos e prefeitas dos municípios que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap se reuniram nessa quinta-feira (26/07) na sede da entidade em Uberlândia, para buscar o respaldo junto a associação de medidas a serem tomadas e os encaminhamentos de ações de forma conjunta, entre os gestores na cobrança dos atrasos de repasses do Governo de Minas Gerais.

Juntos os prefeitos discutiram  medidas a serem tomadas na tentativa de chamar a atenção do governador para que atualize os pagamentos. A medida seria um apelo conjunto dos municípios da Amvap que voltam a se reunir na terça-feira (31/07) num convocatório de todos os gestores, para assim finalizar as ações.

A Amvap por meio do departamento de assessoria em gestão pública, apresentou um levantamento com a estimativa de valores que o Estado deixou de repassar aos municípios até o último dia 17 de julho. Os números referentes ao Fundeb, ICMS, Saúde, Piso Mineiro da Assistência Social e Transporte Escolar chegam ao montante de R$225.461.409,98 na soma do que é devido às 22 cidades hoje associadas a Amvap.

O município de Uberlândia, maior cidade do interior mineiro, e onde está instalada a sede da Amvap o monte em atraso se aproxima de R$140 milhões.

Por outro lado quem mais sofre com a falta de recursos são os municípios menores, alertou o presidente da Amvap e prefeito de Araguari, Marcos Coelho. “Precisamos unir esforços para cobrar solução imediata. Reconhecemos que para muitas das nossas cidades os repasses do Estado são uma forte fonte de receita e a falta de recursos tem deixado o município a beira do caos”, concluiu o presidente.

Entre os menores municípios, por exemplo, está Cachoeira Dourada, com cerca de 2.600 habitante. Com os atrasos nos repasses foram R$1.059.521,26 que deixaram de entrar na conta do município afetando diversos setores. Só a saúde em Cachoeira Dourada deixou de receber R$550.453,99.

Prefeitos temem que a volta às aulas possam ser ainda mais prejudicadas com a falta de recursos visto as dificuldades para manter professores em sala de aula e dar acesso aos alunos sem os recursos do transporte escolar.

ASSESSORIA AMVAP

Foto: Agência Midiática Comunicação.

GURINHATÃ – O prefeito de Gurinhatã Wender Luciano assinou na última semana o decreto nº 117/2018, que Regulamenta o horário de atendimento ao público nas repartições públicas municipais a partir de segunda-feira, 23/07.

Segundo o prefeito, a decisão é para melhorar a organização e o funcionamento dos órgãos da administração municipal, especialmente no setor administrativo, que terá atendimento ao público das 12h às 17h.

Departamentos de Saúde, Assistência Social e CRAS, Educação, Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Obras e Serviços Públicos não terão seu horário de atendimento alterados, por conta dos Programas desenvolvidos e da prestação de serviços básicos à comunidade, estando abertos de manhã e à tarde.

GURINHATÃ – O Município de Gurinhatã tem mais de R$ 1,5 milhão para receber do Estado de Minas Gerais, onde mais de R$ 1 milhão é de dívida não paga pelo Estado para a Saúde, além da falta de pagamento quanto ao FUNDEB, Transporte Escolar, Piso Mineiro da Assistência Social e ICMS.

Os números da dívida do estado de Minas Gerais com os municípios já chega à impressionante cifra de R$6,8 bilhões, no que se refere a repasses constitucionais e convênios atrasados. Os municípios, principalmente os pequenos e que dependem quase exclusivamente dos repasses, estão a ponto de fechar as portas. Por isso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) vem apoiando os gestores nessa cobrança pelo que é direito dos cidadãos, e diante da falta de resposta do governo estadual, lança a campanha “Governo de Minas, pague os municípios mineiros!”.

A campanha foi resultado de deliberação entre os prefeitos mineiros durante o 35º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM nos dias 19 e 20 de junho. O objetivo é mostrar para a sociedade a situação real que os municípios vêm passando com a falta de repasses do Governo de Minas, conscientizando a sociedade sobre a crise econômica nos municípios com a falta dos repasses em áreas fundamentais para a gestão.