Servidores da Prefeitura de Gurinhatã terão que se recadastrar no eSocial

Última atualização em 19 de outubro de 2018

GURINHATÃ – Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Gurinhatã têm até o dia 23 de novembro deste ano para atualizar informações cadastrais — como CPF e número do PIS — no eSocial, vinculado ao governo federal. Isso porque, a partir de janeiro de 2019, quem estiver com os dados inconsistentes no sistema da União poderá ser excluído da folha de pagamentos do município.

Segundo Ana Carolina Medeiros, do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, e de acordo com o Edital, ficam CONVOCADOS através do presente Edital, todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, titulares de cargo Efetivo, Estável, em Comissão, Inativos e Contratados, para realizarem o RECADASTRAMENTO funcional junto a este órgão, que será realizado de 22/10/18 a 23/11/18, nos horários compreendidos entre 12:30h e 17:00h, da seguinte forma:

Todos os Servidores lotados nos Departamentos de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Administração e Finanças e Ação Social farão seu recadastramento na sede da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, situada na Av. Getúlio Vargas nº 925.

O servidor público municipal que deixar de se cadastrar no prazo estabelecido neste Edital terá retido o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto 8.373/2014, do governo federal. O objetivo é unificar a prestação de informações de trabalhadores no país.

O que é o eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é uma ferramenta online que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país. Todos os órgãos públicos e todas as empresas privadas deverão se adequar para atender às novas regras estabelecidas.

O eSocial vai passar a reunir dados cadastrais, funcionais e remuneratórios dos servidores titulares de cargos efetivos, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), órgãos e entidades do governo federal, estadual ou municipal, suas autarquias e suas fundações.

Edital completo no site www.gurinhata.mg.gov.br – Publicações.