FELIZ NATAL!
Transporte Escolar sob ameaça para 2018
“A população de todas as cidades precisa saber do verdadeiro calote que os municípios estão sofrendo. A Saúde e o Transporte Escolar nas cidades só não pararam porque os prefeitos usaram dinheiro de investimento em obras e outros serviços para pagar a conta que é do Governo Pimentel” – prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano
GURINHATÃ – A Prefeitura de Gurinhatã teve neste ano um verdadeiro exercício de matemática para garantir o pagamento dos servidores em dia, limpeza urbana, obras de reforma no prédio da Prefeitura, dentre tantos outros desafios, diante uma dívida herdada de mais de R$ 10 milhões.
Além disso, o Governo de Minas Gerais deixou de cumprir suas obrigações em repasses obrigatórios no ICMS, Saúde e Transporte Escolar, que das 10 parcelas, apenas 5 foram pagas.
A preocupação para 2018 é grande, pois o próprio Governo de Minas Gerais pode por fim ao transporte escolar, o que pode virar um caso de justiça, pois de que adianta um programa só no papel, se na realidade o Governo Mineiro não tem a responsabilidade de cumprir seus compromissos. Essa é a maior reclamação dos prefeitos mineiros e não é diferente em Gurinhatã.
Nesta semana, outro golpe nas prefeituras, quando na noite de quarta-feira, dia 20, os deputados da base do governo de Minas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vetaram, em votação, emenda do deputado Gustavo Valadares ao Projeto de Lei 4.827/2017, que aprovou a venda da Codemig. A emenda destinava parte dos recursos da venda da Companhia, prioritariamente, ao pagamento da dívida do Estado com os serviços de Saúde dos municípios.
Com isso, dinheiro que o Estado deve às Prefeituras desde janeiro desse ano, ficará como Restos a Pagar, obrigando a várias Prefeituras fecharem as portas de vários serviços na área da saúde, num gesto de abandono do Estado ara com a população mineira.
Governo Pimentel deve mais de R$ 2,5 bilhões para prefeituras só na saúde
MUNICÍPIOS – Os prefeitos e a população mineira sofreram mais uma derrota para o Governador Pimentel nesta semana, quando deputados da base de apoio ao Governador vetaram a emenda que destinava parte dos recursos da venda da Companhia, prioritariamente, ao pagamento da dívida do Estado com os serviços de Saúde dos municípios.
“De que adianta nos dar uma ambulância, mas cortar o dinheiro para custear o motorista, combustível, remédios, cirurgias, exames e consultas? Essa é a realidade nas prefeituras hoje. Só tem uma diferença. A comunidade, as famílias que ficam sem o remédio ou o serviço, batem na nossa porta todos os dias, e com razão, para reclamar de uma coisa que a culpa é do Governo do Estado que está retendo dinheiro que é dos municípios e do povo que mora neles”, desabafa o prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano.
“Foi uma ação contra os interesses dos municípios. Nós queríamos garantir o pagamento dos recursos da Saúde, hoje, segundo o COSEMS, de cerca de R$ 2,5 bilhões. Foi uma grande derrota para todos os prefeitos”, disse o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
“Está na hora de uma reação dos municípios e das entidades que nos representam. Está na hora de irmos para a Justiça defender não o interesse de prefeitos, mas sim, o interesse do nosso povo que está sendo abandonado pelo Governo do Estado de Minas Gerais”, comentou a prefeita de Araporã, Renata Borges.