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Inscrição para o Processo Seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida – Residenciais Waltruides Carvalho de Azambuja Etapa I e Etapa II

GURINHATÃ – A Prefeitura Municipal de Gurinhatã inicia a construção de 93 casas do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, concretizando um sonho de dezenas de famílias com sua casa própria, numa parceria junto ao Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e EF Construtora.

Gurinhatã está recebendo o Residencial Waltruides Carvalho de Azambuja Etapa I (50 casas) – INVESTIMENTO DE R$ 3.325.000,00, e o Residencial Waltruides Carvalho de Azambuja Etapa II (43 casas) – INVESTIMENTO DE R$2.859.500,00.

As famílias que residem em Gurinhatã deverão fazer a sua inscrição no período de 04 a 08 de fevereiro de 2019, na Quadra da Escola Municipal José Martins Alameu (acesso pela Rua B), das 08h às 17h.

Para participar do Programa, os interessados deverão cumprir os Critérios e Documentos Obrigatórios de acordo com a Portaria nº 412 de Agosto de 2015 do Ministério das Cidades que regulamenta o processo de seleção de benificiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

Para a inscrição é obrigatório apresentar documentos de todos os membros da família que irão morar na casa.

DOCUMENTOS:

  • Folha Resumo do Cadastro Único
  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de endereço
  • Carteira de trabalho (responsável e cônjuge)
  • PIS/PASEP/Cartão Cidadão
  • Título de eleitor
  • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos
  • Certidão de casamento
  • Contrato de aluguel ou recibo
  • Laudo Médico que ateste invalidez ou doença incapacitante, contendo o SID correspondente (se for o caso)

 

REGRAS DE ENQUADRAMENTO (OBRIGATÓRIOS):

  • Famílias com rendimento bruto mensal de até R$1.800,00;
  • Famílias que não possuam imóvel;
  • CadÚnico atualizado;
  • Famílias que não receberam imóvel de programa habitacional anteriormente ou subsídio da Caixa na aquisição de imóvel.

 

CRITÉRIOS DE PRIORIDADE QUE DEVEM SER COMPROVADOS CASO A FAMÍLIA SE ENQUADRE:

  • Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;
  • Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
  • Famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico;
  • Famílias com filho (s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documento de filiação;
  • Famílias em situação de coabitação involuntária, comprovado por autodeclaração do candidato;
  • Famílias com ônus excessivo de aluguel, comprovado por recibo ou contrato de aluguel e declaração de renda.
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Tudo pronto para início das inscrições para a casa própria em Gurinhatã

GURINHATÃ – Começa na próxima segunda-feira, 04, as inscrições para o Processo Seletivo dos Residenciais Waltruides Carvalho de Azambuja Etapa I (50 casas) e Etapa II (43 casas).

Nesta terça-feira, 29, aconteceu reunião com a equipe responsável pelo cadastramento das fichas de inscrição, onde foram sanadas todas as dúvidas quanto ao preenchimento e as exigências de documentos.

A reunião foi coordenada pelo diretor do Departamento e Planejamento da Prefeitura, engenheiro Carlyle Severino, juntamente com representantes do Conselho de Habitação e da advogada Mônica Marolini Riza, além da equipe do Departamento Social.

Todas as informações quanto a documentação e exigências para que se enquadre no Programa estão afixadas no mural da Prefeitura Municipal, CRAS, e no site www.gurinhata.mg.gov.br.

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Gurinhatã terá início das aulas em março

GURINHATÃ – O prefeito de Gurinhatã Wender Luciano já havia anunciado que caso o Governo não regularizasse os pagamentos devidos às Prefeituras seria difícil iniciar as aulas em fevereiro. E esse foi o assunto da reunião em Uberlândia, onde prefeitos da região participaram na manhã desta terça-feira, 29, onde conforme decisão unânime tomada pelos prefeitos e prefeitas na Assembleia Extraordinária da AMVAP, o calendário escolar de 2019 só terá início previsto para o dia 11/03/2019.

Wender Luciano esteve juntamente cm a diretora do Departamento de Educação, Olésia Martins, que definiram junto aos demais Gestores Públicos o adiamento do início do ano letivo. Conforme decisão final da reunião, onde a presidência da AMVAP, em comum acordo com todos os prefeitos e prefeitas presentes na reunião decidiram que as aulas só iniciarão antes desse prazo e após reunião deliberativa na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, assim que o Governador de Minas Gerais revogar o Decreto nº 47.296, de 27/11/2017 do Estado de Minas Gerais e regularizar os repasses em atraso ou repassados a menor aos Municípios a partir de 1º de janeiro de 2019.

De acordo com a assessoria da entidade, quanto à dívida relativa aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, os municípios e a Associação Mineira de Municípios – AMM tentarão um acordo com o Estado de Minas Gerais para que ele promova o pagamento da dívida ainda na atual legislatura dos Prefeitos.